A regulação das redes e o controle externo do STF

Luís Roberto Barroso pautou para a quarta-feira 4, no plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento que pode tornar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e oficializar a censura online no Brasil. Em seu voto, proferido antes do pedido de vista de André Mendonça, o presidente do STF  defendeu o que chamou … Continue lendo A regulação das redes e o controle externo do STF