Com a eleição de Davi Alcolumbre e o comando da Comissão de Segurança Pública nas mãos de Flávio Bolsonaro, o PL concentrará seus esforços legislativos no avanço da minirreforma do Código Penal, que prevê endurecimento das audiências de custódia e agravação de penas para crimes com fuzis.
Desde o final do ano passado, Flávio ficou de consolidar numa única proposta diversos projetos legislativos com o mesmo fim. Negociou o texto ainda com Rodrigo Pacheco, na Presidência do Senado, e Alcolumbre, na Comissão de Constituição e Justiça.
Um dos pilares do novo projeto é a aplicação do conceito de ‘habitualidade’ para audiências de custódia, substituindo o critério de reincidência. A ideia é que uma pessoa que cumpre pena por um crime violento em liberdade provisória passe automaticamente ao regime fechado, caso volte a cometer o mesmo tipo de crime dentro de um prazo determinado, por exemplo, dois anos.
Hoje, esse endurecimento só ocorre após o trânsito em julgado.
Outra proposta é retirar os investimentos no combate ao crime organizado dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal. A minirreforma do Código Penal deve servir de vitrine eleitoral para Flávio, que pode vir a disputar o governo do Rio de Janeiro ou mesmo a Presidência em 2026, com apoio de Jair Bolsonaro.
A violência pública segue na lista de preocupações prioritárias do eleitor, não só fluminense.
** Este conteúdo foi publicado originalmente na Revista Oeste.
