O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e decidiu manter a apreensão de seu passaporte. A medida impede o ex-presidente de comparecer à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, agendada para segunda-feira (20).
Bolsonaro solicitou permissão para viajar, após ser formalmente convidado pelo comitê organizador do evento. No entanto, Moraes ignorou a o convite apresentado pela defesa do ex-presidente.
Em pedido protocolado no Supremo, o advogado Celso Vilardi argumentou que a retenção do passaporte é excessiva e que o ex-presidente respeita todas as restrições judiciais impostas, mas o ministro seguiu firme em sua posição. VEJA A ÍNTEGRA DO PEDIDO AQUI.
Os advogados também contestaram menção feita por Moraes a uma entrevista em que o ex-presidente teria cogitado “a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
“Eis a fala exata: ‘Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado: É fato que o ex-Presidente voltou. E assim o fez porque ainda acredita na legalidade e imparcialidade de eventual ação penal, na qual tem certeza de que poderá demonstrar que ‘não deve coisa alguma'”, rebateram.
A defesa rebateu afirmando que o ex-presidente já retornou ao Brasil anteriormente e que seu pedido de viagem era pontual, sem intenção de descumprir medidas judiciais. Os advogados também citaram precedentes do STF que autorizaram viagens de investigados com passaporte retido.
“Desde então, as cautelares impostas ao peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse Supremo Tribunal Federal” sustentou a defesa.
Moraes determinou que o recurso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar. A decisão final sobre o pedido de Bolsonaro, no entanto, não deve ocorrer antes de fevereiro, já que a Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, só se reunirá no dia 03 de fevereiro.
A decisão reforça o cerco judicial em torno de Bolsonaro. Veja parte da decisão de Moraes:
