O ministro da Economia, Fernando Haddad, e seu secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, teimam em dizer que a ampliação do monitoramento de operações com PIX acima de 5 mil reais para pessoas físicas e 15 mil reais para empresas visava apenas grandes sonegadores e criminosos. Mas faltou combinar com os chefes da Receita no Ceará, que, há três dias, deram uma coletiva para esclarecer a polêmica instrução normativa e confirmaram que a régua é muito mais embaixo.

O chefe da divisão de fiscalização da Receita no Ceará, Getúlio de Alencar, chegou a dizer que a expectativa da Receita era aumentar em até 10% a recuperação de valores sonegados, a partir do monitoramento do PIX e de cartões de crédito. A imprensa o questionou, por exemplo, sobre o que aconteceria com quem usa cartão de crédito, mas não tem renda declarada. “Em uma situação como essa, é muito tranquilo. Ao ser intimado, o contribuinte comprova a origem da renda e não há qualquer sanção para ele”, disse Alencar.

Outra questão relevante foi sobre a venda de bens na internet, como um celular usado, uma geladeira usada ou aquela bicicleta que está encostada na área de serviço. Paulo Régis, delegado da Receita Federal em Fortaleza, disse que, se o contribuinte não recebeu um valor muito acima de R$ 5 mil ou se aquele rendimento não ocorreu de forma constante, “de antemão, isso não deve ser uma preocupação”. Se o cidadão vendeu, por exemplo, uma geladeira usada por R$ 8 mil, Régis diz que ele pode informar à Receita em sua declaração, se preferir.

“Vamos supor que a venda foi em janeiro. Em agosto, o banco vai informar que a Maria teve uma movimentação de R$ 8 mil em janeiro de 2025. Lá em 2026, por ocasião da declaração de pessoa física, a Maria vai declarar os rendimentos. Ela pode declarar a venda eventual de um bem, que dentro do nível de renda dela pode ou não acender um alerta de interesse para a Receita solicitar que ela justifique a entrada daquele valor”, disse Régis.

As informações sobre a coletiva foram publicadas em jornais locais e podem ser conferidas nos seguintes links:

https://mais.opovo.com.br/jornal/economia/2025/01/14/receita-projeta-aumentar-recuperacao-de-valores-sonegados-em-ate-10-com-fiscalizacao-do-pix.html

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/receita-vai-cobrar-imposto-sobre-a-venda-de-bens-na-internet-pagos-com-pix-veja-o-que-pode-acontecer-1.3605069

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/usa-cartao-de-credito-mas-nao-tem-renda-receita-pode-convocar-contribuinte-para-esclarecimentos-1.3605160