O projeto de Lei 2926/23, que cria novas Infraestruturas de Mercado Financeiro (IMFs) e passou recentemente na Câmara dos Deputados, fragiliza aquilo que o cidadão que toma empréstimo tem de mais valioso: as suas garantias.

Pelo texto, podem ser criadas entidades específicas chamadas registradoras que, na prática, vão registrar os bens em garantia de quem tem dívida, mais ou menos como já ocorre com os imóveis financiados.

O perigo mora no fato de que esses registradores não têm a fé pública e a fiscalização do Judiciário, como os cartórios.

Ou seja, se houver uma disputa em que a registradora achar que o bem deve ser dado ao banco e retirado do devedor, a quem o cidadão vai recorrer?

Vamos torcer para o que o Senado Federal conserte o estrago. No caso da reforma tributária, parece que isso não deu muito certo