A poucas horas da audiência no Supremo que poderá definir o destino da compra da Eldorado Celulose, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acolheu recurso da companhia, controlada pela J&F, e suspendeu preventivamente os poderes da Paper Excellence, incluindo o poder de veto e voto nas assembleias gerais e a possibilidade de indicar membros ao Conselho de Administração. O órgão alegou prática de conduta anticoncorrencial por parte da sócia minoritária.

“Há indícios de que a oferta brasileira no mercado pode sofrer prejuízos em decorrência das supostas condutas temerárias por parte da Representada. Não somente isso, mas esta pode se valer do seu investimento na empresa brasileira para beneficiar os interesses dos seus controladores estrangeiros com o fornecimento de informações privilegiadas, por exemplo”, afirmou o Cade.

A Paper Excellence integra o Grupo Sinar Mas, da família indonésia Widjaja, que também controla a Asia Pulp & Paper (APP), que, segundo o Cade, é concorrente direta da Eldorado no mercado global de celulose, sobretudo na Ásia, principal destino das exportações da empresa brasileira. Em seu recurso, a Eldorado afirmou que a construção da segunda linha de produção em Mato Grosso do Sul colocará no mercado mundial mais 2,6 milhões de toneladas de celulose por ano.

O plano de implementação da Linha 2 estava previsto para ser iniciado em 2019 e estar em funcionamento em 2022, mas não ocorreu até o momento. Para a empresa brasileira, essa paralisação afetou os custos e gerou um impacto nos preços da celulose. Em recente assembleia de acionistas, a Paper defendeu que os R$ 2,3 bilhões de lucro da empresa em 2023 fossem distribuídos às acionistas, impedindo seu uso no projeto de expansão.

No recurso ao Cade, a Eldorado também alegou que a Paper planeja construir uma fábrica própria no Brasil e que estaria prejudicando a expansão da companhia para evitar seu crescimento, beneficiando-se de informações privilegiadas. Em nota, a companhia indonésia afirmou ser “lamentável que a J&F use a Eldorado Celulose para tentar instrumentalizar o Cade, como já tentou fazer com outros órgãos reguladores e fiscalizadores sem sucesso”.

“O argumento da Eldorado de que a Paper estaria provocando ‘prejuízos de ordem financeira e concorrencial’ à Eldorado é infundado e ilógico. Infundado porque usa a premissa de suposto dano à concorrência para pretender interferir nos direitos societários da Paper, em estratégia sem precedentes no direito brasileiro. Ilógico porque pressupõe que uma acionista com 49,41% do capital social e que luta, há seis anos, para ter 100% do capital da Eldorado pudesse atuar para prejudicar a própria companhia.”

A Paper disse ainda que irá recorrer da decisão e que mantém o compromisso de dobrar a capacidade produtiva da fábrica. A J&F não se manifestou. Às 17h, as duas empresas participam de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Nunes Marques.